ACONSELHA-SE SOLICITAR HORA MARCADA

Os seguintes serviços consulares podem ser solicitados à Secção Consular:

• Inscrição consular
• Emissão de passaporte
• Inscrição de nascimento
• Emissão do Certificado de Capacidade Matrimonial
• Inscrição de casamento
• Autenticação de documentos
• Recenseamento militar

 

INSCRIÇÃO CONSULAR

A inscrição consular intitula aos cidadãos angolanos a beneficiarem da protecção consular de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963.

A inscrição consular é também requisito para solicitar serviços consulares à Embaixada.

Os cidadãos angolanos (inclusive menores de idade) residentes na Áustria, Croácia ou Eslovénia devem fazer pessoalmente o seu registo na Embaixada.

Requerimentos:

1. Documentos pessoais que comprovem a nacionalidade angolana (Certidão/Assento de Nascimento, B.I., Cédula, Passaporte);
2. Duas fotografias tipo passaporte (3 x 4,5 cm), recentes e iguais, fundo branco;
3. Comprovativo de residência na Áustria (Meldezettel), Croácia ou Eslovénia. O comprovativo de residência da Croácia ou Eslovénia deve estar acompanhado de sua tradução oficial para o português e autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores destes países. Solicite uma autenticação comum, não a Apostille.

Taxa: EUR 10.00.

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EMISSÃO DE PASSAPORTE

O pedido de emissão de novo passaporte angolano deve ser feito pessoalmente.

Requerimentos:

1. Documentos pessoais que comprovem a nacionalidade angolana (Certidão/Assento de Nascimento, B.I., Cédula, Passaporte actual);
2. Inscrição consular. Informações;
3. Três fotografias tipo passaporte (3 x 4,5 cm), recentes e iguais, fundo branco;
4. Comprovativo de serviço ou de estudos. Em caso de documento emitido na Croácia e na Eslovénia, este deve estar acompanhado de sua tradução oficial para o português e autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores destes países. Solicite uma autenticação comum, não a Apostille;
5. Comprovativo de residência na Áustria (Meldezettel), Croácia ou Eslovénia. Em caso de documento emitido na Croácia e na Eslovénia, este deve estar acompanhado de sua tradução oficial para o português e autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores destes países. Solicite uma autenticação comum, não a Apostille;
6. Menores: termo de responsabilidade dos pais ou representante legal (feito na Secção Consular - requer autenticação consular;
7. Inscrição do casamento, se for o caso. Informações;
8. Os documentos emitidos na Croácia e Eslovénia e autenticados pelos Ministérios das Relações Exteriores daqueles países requerem igualmente a autenticação consular. Informações.

Taxas:

Pedido de emissão de passaporte .......................... EUR 35,00

Autenticação consular .................................................. EUR 20.00

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INSCRIÇÃO DE NASCIMENTO

Para a inscrição do nascimento é imprescindível a presença de ambos os progenitores, assim como do menor a ser registado.

Requerimentos:

1. Documentos pessoais que comprovem a nacionalidade do progenitor angolano (Certidão/Assento de Nascimento, B.I., Cédula, Passaporte);
2. Inscrição consular. Informações;
3. Comprovativo de residência na Áustria (Meldezettel), Croácia ou Eslovénia;
4. Documentos pessoais que comprovem a nacionalidade do progenitor estrangeiro (Passaporte, Bilhete de Identidade);
5. Certidão de nascimento original do menor a ser registado, preferivelmente em formato internacional (que inclua a língua portuguesa) e autenticada pelas autoridades locais e pelo Ministério de Relações Exteriores do país de emissão ( info rme-se com as autoridades emissoras sobre o procedimento de autenticação!)
6. Em caso de certidão em idioma estrangeiro, esta deverá estar acompanhada da tradução oficial a qual deve autenticada pelas autoridades locais. Na Áustria: Landesgericht e Ministério das Relações Exteriores, “Legalisierungsbüro”; na Croácia e Eslovénia, pelo Ministério das Relações Exteriores. Solicite uma autenticação comum, não a Apostille;
7. Adicionalmente às autenticações pelas autoridades emissoras, é necessária a autenticação dos documentos pela Secção Consular. Informações.

Taxas:

Inscrição de nascimento ................. .......................... EUR 15.00

Autenticação consular .................................................. EUR 20.00

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EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CAPACIDADE MATRIMONIAL

Para solicitar o certifidado de capacidade matrimonial é necessária a presença do nubente angolano.

Requerimentos:

1. Certidão de nascimento de ambos nubentes. A certidão de nasicmento do nubente estrangeiro deve ser traduzida oficialmente para o português e autenticada. Procedimento de autenticação (Eng-Deu-Port): clique aqui;
2. Documentos pessoais do nubente angolano que comprovem a nacionalidade (Certidão/Assento de Nascimento, B.I., Cédula, Passaporte);
3. Inscrição consular. Informações;
4. Documentos pessoais do nubente estrangeiro (B.I. ou passaporte), traduzidos para o português e autenticados. Procedimento de autenticação (Eng-Deu-Port): clique aqui;
5. Comprovativo de residência na Áustria (Meldezettel), Croácia ou Eslovénia. Em caso de documento emitido na Croácia e na Eslovénia, este deve estar acompanhado de sua tradução oficial para o português e autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores destes países. Solicite uma autenticação comum, não a Apostille.
6. Nubentes angolanos do sexo masculino devem apresentar comprovativo do recenseamento militar. Informações: clique aqui;
7. Requerimento dirigido à Embaixada, a solicitar a emissão do Certificado. Modelo: clique aqui.
8. Preenchimento na S.C. da declaração para casamento prestada sob juramento.
9. Os documentos emitidos na Croácia e Eslovénia e autenticados pelos Ministérios das Relações Exteriores daqueles países requerem igualmente a autenticação consular. Informações.

Taxas:

Certificado de Capacidade Matrimonial............................... EUR 50.00.

Autenticação consular ............................................................. EUR 20.00

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INSCRIÇÃO DE CASAMENTO

Para a inscrição do casamento é imprescindível a presença de ambos os nubentes.

Requerimentos:

1. Documentos pessoais que comprovem a nacionalidade do progenitor angolano (Certidão/Assento de Nascimento, B.I., Cédula, Passaporte)
2. Inscrição consular. Informações;
3. Documentos pessoais do nubente estrangeiro (B.I. ou passaporte), traduzidos para o português e autenticados. Procedimento de autenticação (Eng-Deu-Port): clique aqui;
4. Comprovativo de residência na Áustria (Meldezettel), Croácia ou Eslovénia. Em caso de documento emitido na Croácia e na Eslovénia, este deve estar acompanhado de sua tradução oficial para o português e autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores destes países. Solicite uma autenticação comum, não a Apostille.
5. Certidão de casamento original, preferivelmente em formato internacional (que inclua a língua portuguesa) e autenticada pelas autoridades locais e pelo Ministério de Relações Exteriores do país de emissão (informe-se com as autoridades emissoras sobre o procedimento de autenticação!)
6. Em caso de certidão em idioma estrangeiro, esta deverá estar acompanhada da tradução oficial a qual deve autenticada pelas autoridades locais. Na Áustria: Landesgericht e Ministério das Relações Exteriores, “Legalisierungsbüro”; na Croácia e Eslovénia, pelo Ministério das Relações Exteriores. Solicite uma autenticação comum, não a Apostille.
7. Adicionalmente às autenticações pelas autoridades emissoras, é necessária a autenticação dos documentos pela Secção Consular. Informações.

Taxas:

Inscrição de casamento ......................................................... EUR 15.00.

Autenticação consular ............................................................. EUR 20.00

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AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS

Os seguintes documentos podem ser autenticados pela Secção Consular da Embaixada da República de Angola em Áustria:

TIPO DE DOCUMENTO	REQUERIMENTOS PARA A AUTENTICAÇÃO E TAXAS
Documentos a serem assinados perante o Cônsul	Documento em português. Não assine o documento antes! Passaporte, Bilhete de Identidade ou Carta de Condução do requerente. Taxas: € 20,00 por assinatura autenticada.
Documentos emitidos pelas autoridades da Áustria, Croácia e Eslovénia	Documento original e tradução oficial para o português, ambos previamente autenticados pelas autoridades locais. Na Áustria: Landesgericht e Ministério das Relações Exteriores, “Legalisierungsbüro”; na Croácia e Eslovénia, pelo Ministério das Relações Exteriores. Solicite uma autenticação comum, não a Apostille. Taxas: € 20,00 por assinatura autenticada

AVISO IMPORTANTE: Todos os documentos em língua estrangeira (com exceção do passaporte, certificado internacional de vacinas e comprovativos de reserva de voo e hotel) deverão ser previamente traduzidos para o português por tradutor oficial e autenticados pelas autoridades locais. Na Áustria: Landesgericht e Ministério das Relações Exteriores, “Legalisierungsbüro”; na Croácia e Eslovénia, pelo Ministério das Relações Exteriores. Solicite uma autenticação comum, não a Apostille.

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RECENSEAMENTO MILITAR

Todos os cidadãos angolanos do sexo masculino entre 18 e 45 anos de idade que não tenham feito o Recenseamento Militar estão convocados a apresentar-se no Sector Consular, a fim de regularizar a sua situação militar.

O recenseamento militar é GRÁTIS.

Clique aqui para ler a circular sobre o recenseamento militar.

Requerimentos:

1. Fotocópia do bilhete de Identidade (na falta do B.I., poder-se-á apresentar a Cédula, Certidão Narrativa de Nascimento ou Passaporte);
2. Quatro (04) fotografias tipo passe;
3. Declaração da escola (caso seja estudante);
4. Declaração de serviço (caso seja trabalhador);
5. Declaração de residência (“Meldezettel”) ou similar para a Croácia e a Eslovénia);
6. Inscrição consular. Informações.

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